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FREDERICO AMAOO '
5• edição revista, ampliada e atualizada
2017
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coleção
• SIN0PSES ÍJ. para concursos"( Coordenação
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EDITORA 1f);I fa>PODIVM
www.editorajuspodivm.corn.br
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Leonardo de Medeiros Garcia
30
EDITORA .ftisPODIVM www.editorajuspodivm.com.br ----=Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151 - Salvador - Bahia
Tel: (71) 3363-8617 I Fax: (71) 3363-5050 ·E-mail:
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Copyright: Edições JusPODIVM Conselho Editorial; Dir!ey da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Gar:::ia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcefo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzel e Rogério Sanches Cunha.
Diagramação: Unotec (wwwJinõfec.com.br) Capa (Adaptação}: Ana Caquetti
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Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODlVM. É terminantemente proibid(3 JCf?produção total ou parcial desta obra, por qualquer
meio ou processo, sem--a -~ssa autorização do autor e da Edições JusPODIVM::--A violação dos direitos autorais§iracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabív~S.
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Nota do Autor - 5ª edição Esta obra já havia sido publicada em quatro edições pela Editora Método, com o nome "Resumo do Direito Ambiental Esquematizado", tendo sido remodelada e atualizada para ingressar na Coleção Sinopses para Concursos, da Editora Juspodivm, a partir de 2017. A Sinopse de Direito Ambienta/ busca abordar os temas mais cobrados do Direito Ambiental brasileiro nos concursos públicos. Depois de acompanhar as mais diversas provas de Direito Ambiental. verifiquei que a grande maioria das questões foi elaborada com fulcro nos seguintes assuntos: i.
Meio ambiente e Direito Ambiental;
2.
Disposições constitucionais sobre o meio ambiente;
3. Princípios ambientais; 4. Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente; 5. Poder de polícia, licenciamento e estudos ambientais; 6. Espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público em razão de características ambientais diferenciadas; 7. Recursos hídricos; 8. Patrimônio cultural brasileiro; 9. Responsabilidade civil por danos ambientais; 10.
Infrações administrativas ambientais;
1i.
Crimes ambientais.
Direito Ambiental - Vol. 30 • Frederico Amado
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Dessa forma, apresentamos a Sinopse de Direito Ambiental em 11 capítulos, de acordo com a divisão anteriormente posta, destacando que em todos os temas foi indicado ou transcrito o principal posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Após a exposição dos principais temas, com o desiderato de demonstrar a forma de cobrança nos concursos, será colacionado um enunciado com a mensagem "como esse assunto foi cobrado em concurso?"'.
Ademais, foram inseridos quadros de "Atenção" nos pontos mais importantes em termos de cobrança nos concursos públicos.
Bons estudos!
Abreviaturas Adct
Adi Adpf
Aia
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Ação Direta de Inconstitucionalidade Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Avaliação de Impactos Ambientais
Ana
Agência Nacional de Águas
Apa
Área de Proteção Ambiental
App
Área de Preservação Permanente
Arie
Área de Relevante Interesse Ecológico
Cc Cdc Cgen Cflo
Cibio
Códi