E-Book Overview
O princípio do poluidor pagador e porque ele é tão importante para a prevenção de atos de degradação ambiental.
E-Book Content
VOLUME 1 SÉRIE - DIREITO AMBIENTAL PARA O SÉCULO XXI O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR Pedra Angular da Política Comunitária do Ambiente Copyright © by Alexandra Aragão, 2014 Todos os direitos reservados. COORDENADORES José Rubens Morato Leite Antonio Herman Benjamin Republicação autorizada da obra originalmente publicada em Portugal na coleção Studia Iuridica (n.º 23, Janeiro de 1997) do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Coimbra Editora (http://www.coimbraeditora.pt/) com o ISBN 972-32-0760-5. A659p Aragão, Alexandra O princípio do poluidor pagador : pedra angular da política comunitária do ambiente / Alexandra Aragão ; coordenadores [da série] Antonio Herman Benjamin, José Rubens Morato Leite. – São Paulo : Inst. O Direito por um Planeta Verde, 2014. 317 p. – (Direito ambiental para o século XXI ; v. 1) Inclui bibliografia. ISBN 978-85-63522-17-7 1. Direito ambiental. I. Benjamin, Antonio Herman. II. Leite, José Rubens Morato. III. Título. IV. Série. CDU 341.347 CONSELHO EDITORIAL DA EDITORA PLANETA VERDE MEMBROS 1. José Rubens Morato Leite 2. Antonio Herman Benjamin 3. José Eduardo Ismael Lutti 4. Kamila Guimarães de Moraes 5. Solange Teles da Silva 6. Heline Sivini Ferreira 7. Ana Maria Nusdeo 8. Tatiana Barreto Serra 9. Luiz Fernando Rocha 10. Eladio Luiz da Silva Lecey 11. Sílvia Cappelli 12. Paula Lavratti 13. Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira 14. Patrícia Amorim Rego 15. Marcelo Henrique Guimarães Guedes 16. Patrícia Faga Iglecias Lemos 17. Alexandre Lima Raslan 18. Vanêsca Buzelato Prestes 19. Álvaro Luiz Valery Mirra 20. Marga Inge Barth Tessler 21. Jarbas Soares Junior 22. Sandra Cureau 23. Giorgia Sena Martins 24. Dalila de Arêa Leão Sales e Silva 25. Analúcia de Andrade Hartmann 26. Eliane Moreira 27. Alexandra Faccioli Martins 28. Andrea Lazzarini 29. Ivan Carneiro Castanheiro 30. Marcia Dieguez Leuzinger 31. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray 32. Patryck Araujo Ayala 33. Ubiratan Cazetta 34. Jose Heder Benatti 35. Fernando Reverendo Vidal Akaoui 36. Guilherme Jose Purvin de Figueiredo 37. Annelise Monteiro Steigleder 38. Ana Maria Moreira Marchesan 39. Carolina Medeiros Bahia 40. Danielle de Andrade Moreira 41. Elizete Lanzoni Alves 42. Fernando Cavalcanto Walcacer 43. Melissa Ely Melo 44. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto 45. Ricardo Stanziola Vieira 46. Rogério Portanova 47. Vladimir de Passos de Freitas 48. Zenildo Bodnar 49. Nelson Roberto Bugalho 50. Marcelo Goulart 51. Letícia Albuquerque 52. Claudia Lima Marques 53. Gilberto Passos de Freitas 54. Marcelo Abelha Rodrigues 55. Branca Martins da Cruz Quino, "Quinoterapia", Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1995 "Já se pode falar da economia em que metade das empresas poluem, e a outra metade labora para despoluir..." (António Sousa Franco) SUMÁRIO NOTA PRÉVIA.......................................................................................................... 10 INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 12 Parte I O Surgimento do PPP −Enquadramento−.................................. 17 1.“Pré-história” do Direito do ambiente............................................................. 18 1.1. A Natureza “hostil”.................................................................................................. 18 1.2. O predador humano................................................................................................. 19 1.3. Consciencialização dos problemas ambientais....................................................... 20 2. “Obstáculos epistemológicos” do estudo científico da natureza........ 22 2.1. Primeiro obstáculo: os bens